Governo diz ao STF que requisição de agulhas e seringas não abrange insumos comprados por estados

A Advocacia Geral da União (AGU) informou ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a requisição de agulhas e seringas para a futura vacinação contra a Covid-19 não abrange os insumos já comprados por estados. O ministro Ricardo Lewandowski já tinha decidido que o governo federal não pode requisitar os insumos já adquiridos por São Paulo.

Na última segunda-feira (4), o governo federal informou ter requisitado estoques excedentes de fabricantes de seringas e agulhas. O governo de São Paulo, então, acionou o STF, alegando ter sido comunicado por uma fabricante de que a União havia feito a requisição.

A requisição administrativa é um mecanismo previsto na Constituição por meio do qual o poder público pode usar temporariamente bens privados “no caso de iminente perigo público”. O governo ainda não informou quanto vai pagar.