Foi aprovado nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 4.372\2020, que regulamenta os repasses de recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica no país.

Pelo texto aprovado, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são exclusivos para o financiamento da educação mantida pela rede pública. O PL que tornou o Fundeb permanente entra em vigor a partir de 2021.

O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP), que votou a favor do PL, fez uma publicação em suas redes sociais destacando a importância da aprovação do projeto para a rede pública de educação.

“Aprovamos na Câmara Federal o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Retiramos do texto os repasses para instituições filantrópicas ou religiosas, que poderiam tirar R$ 16 bi da rede pública“, escreveu o deputado.

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