Em balanço nesta sexta-feira (18/12), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que conceder o 13º para os beneficiários do Bolsa Família neste ano configuraria crime de responsabilidade fiscal – o que poderia resultar em impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo o chefe das finanças, seriam dois anos seguidos com esse benefício, configurando um gasto permanente.
“No primeiro ano [2019], nós demos [o décimo terceiro]. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano”, destacou.
Ele explicou que a equipe econômica avaliou a Lei de Responsabilidade Fiscal para não conceder o acréscimo. “Se você der um décimo terceiro por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal, pois não houve a provisão de recursos”, salientou.
Guedes sustentou que o Ministério da Economia foi “obrigado” a recomendar que o 13º do Bolsa Família não fosse concedido em 2020, já que a proposta do pacto federativo não foi aprovada pelo Congresso.
O pacto federativo foi enviado ao parlamento no fim do ano passado e cria espaço para novas despesas públicas dentro do teto de gastos — mecanismo que impede crescimento das despesas acima da inflação.
“[Se der o décimo terceiro] comete crime de reponsabilidade e quebra a lei. Desejaríamos dar esse 13ºo, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”, descreveu Guedes.
