Termina hoje (2) o prazo para que quem teve o auxílio emergencial de R$ 300 cancelado conteste a decisão e peça para voltar a receber o benefício. O prazo só vale para quem não é beneficiário do programa Bolsa Família e para quem já tinha recebido pelo menos uma parcela de R$ 300, quando acabou sendo excluído do programa pelo governo.

A MP (Medida Provisória) que determinou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600, com a metade do valor, diz que o governo deve reavaliar com frequência se os beneficiários preenchem os critérios, como não ter emprego com carteira assinada e não receber benefícios assistenciais ou previdenciários.

Se o Ministério da Cidadania identificar que o trabalhador não preenche mais os requisitos, o benefício é cancelado.

O governo ainda não informou quando os beneficiários do Bolsa Família poderão fazer a contestação, nem como será o processo.

Como contestar

Para pedir a revisão do cancelamento, é necessário:

• Acessar o Dataprev
• Fazer o login
• Clicar no botão “Acompanhe sua solicitação”
• Depois que você confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa
• Haverá uma opção para contestação
• Faça a solicitação e aguarde

Não há um prazo determinado para o resultado da contestação.

Caso o governo acate sua contestação, o benefício voltará a ser pago no mês seguinte, inclusive com os valores retroativos.

Prorrogação do auxílio

O governo federal confirmou em setembro o chamado “auxílio emergencial residual”. São até quatro parcelas do auxílio emergencial com valor reduzido, de R$ 300 cada.

Os critérios para se ter direito a essas parcelas são mais duros do que o das cinco primeiras, de R$ 600 cada.