Justiça suspende liminar e determina volta dos peritos às agências do INSS

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) -Créditos: Agência Brasil

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu a liminar concedida ontem pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e determinou o retorno dos peritos médicos às agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para atendimento presencial.

A decisão, assinada pelo desembargador Francisco de Assis Betti, atende a um recurso do próprio INSS, que vive um impasse com a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, o que o governo nega.

Betti argumentou que liminar anterior, que suspendia o retorno dos peritos, acabou assumindo o protagonismo do planejamento de retomada das atividades, o que compete somente à administração pública.

Cabe à administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição“, defendeu.

A ANMP acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas mais agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1.500 unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia reconhecer apenas 18.

A associação também passou a cobrar a revisão dos itens de segurança e quer fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação quer uma pia em cada consultório de perícia.

Depois da suspensão da liminar, a ANMP declarou que a decisão “não muda em nada a conduta da categoria”. Segundo a associação, “continuamos a realizar as vistorias sanitárias nas agências abertas pelo INSS e as mesmas continuarão na sexta-feira e em todas as datas em que houver novas listas de abertura de agências“.

As agências consideradas inaptas pela ANMP seguirão em trabalho remoto “enquanto as pendências são corrigidas“. A ANMP ainda criticou o INSS: “O fato do serviço ser essencial não exime o INSS de suas obrigações constitucionais de garantir o direito à vida dos servidores e segurados“.

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