Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe retirar a obrigação de cursar uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto sugere que a responsabilidade de instruir e avaliar candidatos seja dos instrutores credenciados.
O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP).
A proposta ainda sugere que os órgãos de trânsito forneçam o material necessário para os exames escritos sem custo e por meio da internet. A ideia do texto é tirar o protagonismo e o monopólio das autoescolas.
Segundo Kim Kataguiri, a intenção do projeto é tornar o processo “menos burocrático e custoso”. E completou: “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola“.
O exame prático, que é obrigatório ser feito em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor particular, desde que este seja credenciado aos órgãos de trânsito e cumpra alguns pré-requisitos, como possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos.
