A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (01), o projeto de Lei (PL 1485\20) que aumenta as penas de prisão para os crimes contra a administração pública praticados durante o período de pandemia do novo coronavírus. O PL foi aprovada por 421 votos e segue para o Senado.
O deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA), que votou a favor do PL 1485\20, fez uma publicação em suas redes oficiais comentando sobre a aprovação do projeto. Confira:
“Votei Sim na aprovação do Projeto de Lei 1485/20, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público).”
