O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou nesta quinta-feira, 18, uma portaria de 2016 que determinava cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação nas universidades e institutos federais, o que inclui programas de mestrado e doutorado. Esta foi sua última medida como ministro: na tarde desta quinta-feira, 18, Weintraub anunciou, num vídeo ao lado do presidente, que está de saída do governo.
A portaria de maio de 2016, assinada pelo então ministro da Educação do governo de Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, determinou que as instituições adotassem esses programas para ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente.
A revogação, porém, tem efeito mais político do que prático, já que ela não elimina a reserva de vagas em pós-graduações que adotaram cotas nem impede que sejam adotadas a partir de agora, já que as instituições têm autonomia para criar suas próprias regras.
O texto pedia a criação de grupos para promover e aperfeiçoar as propostas. “As Instituições Federais de Ensino deverão criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas”, ressalta.
Publicada no Diário Oficial da União, a revogação impacta diretamente no acesso de negros e indígenas ao mestrado, mestrado profissional e doutorado. Weintraub não justificou sua decisão.
Na reunião ministerial de 22 de abril, o ministro chegou a dizer que odeia o termo “povos indígenas”. “Odeio o partido comunista [trecho cortado] querendo transformar a gente numa colônia. Odeio o termo povos indígenas, odeio esse termo, odeio. Ou povos ciganos. Só tem um povo nesse país […] é povo brasileiro […] acabar com esse negócio de povos e privilégios”, declarou.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também já se posicionou contra as cotas raciais.
Em nota, o MEC disse que a revogação da portaria ocorreu com base em um decreto de 2019 sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos. Destaca também que a Lei de Cotas prevê ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação.
Congresso
Na Câmara e no Senado, congressistas protocolaram projetos para tentar tornar sem efeito a revogação assinada por Weintraub. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi uma delas. Afirmou, em seu perfil do Twitter, que “as cotas, para além de promover justiça social, têm resultados acadêmicos comprovados” e que não serão permitidos retrocessos. A liderança do Cidadania no Senado também apresentou projeto com a mesma intenção.
