Termina no próximo domingo (25) o prazo para que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento negada apresentem recurso. A documentação que comprova o atendimento dos critérios de gratuidade deve ser encaminhada até o meio-dia para o e-mail [email protected] .
Pelas regras do exame, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.
Segundo o Ministério da Educação, a possibilidade de recurso é exclusiva dos candidatos que se equivocaram na escolha do ato legal que embasa a sua situação socioeconômica e, consequentemente, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que não foi registrado erro no sistema de inscrição do Enem em relação à concessão de isenções e que não houve alterações nas regras. Segundo o Inep, todos os participantes que se enquadram nos critérios de gratuidade das inscrições foram atendidos.
As isenções, segundo o Inep, foram concedidas ou negadas automaticamente pelo sistema de inscrição no Enem. Vários candidatos reclamaram nas redes sociais que preenchiam os requisitos, mas, mesmo assim, tiveram o pedido negado. Ao final, o sistema gerava a GRU para o pagamento da taxa de R$ 82 para fazer a prova.
