Cenário Político
STF obriga governo a fornecer fraldas descartáveis a pessoas com deficiência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu ontem (14) manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do Brasil, do Ministério da Saúde, a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis a pessoas com deficiência.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão deve gerar impacto de R$ 2 bilhões por ano nas finanças públicas, valor equivalente a praticamente todo o orçamento anual do programa.
Na decisão, Lewandowski rejeitou recurso da AGU para barrar a decisão de Justiça Federal, por entender que o Estado deve garantir a proteção às pessoas com deficiência. Sobre a questão financeira, o ministro entendeu que não ficou comprovado no processo “o perigo de grave lesão aos valores da ordem e economia públicas”.
“Por isso, se existente risco de dano à saúde pública, este seria inverso, caracterizado pela afronta ao postulado da dignidade da pessoa humana e às disposições constitucionais que garantem às pessoas com deficiência o amparo do Estado para o gozo do direito fundamental à saúde”, decidiu o presidente do STF.
No recurso, a AGU também informou ao Supremo que o Programa Farmácia Popular do Brasil não fornece fraldas gratuitamente e que idosos recebem o benefício em função do Estatuto do Idoso. Segundo os advogados públicos, farmácias privadas devem observar diversos critérios para serem ressarcidas posteriormente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa foi criado pelo Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população a medicamentos por meio de rede própria de farmácias ou parcerias com drogarias privadas.
-
Polícia e investigação23 horas atrás
Criança de 2 anos é atropelada por motociclista que empinava moto em Alagoas
-
Polícia e investigação20 horas atrás
Bahia: Cadeirante morre carbonizado após vela cair em colchão
-
Entretenimento20 horas atrás
Belo pode ganhar quadro no Domingão do Huck para encontrar um novo amor
-
Polícia e investigação22 horas atrás
Operação policial em Pernambuco prende acusado de roubos em Delmiro Gouveia
-
Entretenimento21 horas atrás
Após ser chamada de ‘ordinária’ por jornalista, Jojo Todynho arma barraco em festa
-
Cenário Político21 horas atrás
Reforma tributária: Governo propõe cashback de até 50% para contas de água e luz
-
Polícia e investigação16 horas atrás
Motorista embriagado mata ciclista, fere pedestre e cai em vala
-
Polícia e investigação19 horas atrás
Quatro policiais morrem após viatura colidir com carreta em Goiás