Cota feminina: PRE-BA representa 10 partidos por descumprimento em propagandas

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina).

A participação mínima de mulheres é prevista por lei e o descumprimento acarreta na perda de período de transmissão no semestre seguinte, equivalente ao tempo que deveria durar a inserção da cota feminina multiplicado por cinco. De acordo com o PRE-BA, as legendas acusadas não fizeram nenhuma referência à participação feminina na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas.

As agremiações representadas foram o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Social Liberal (PSL), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Cristão (PTC), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o Partido Trabalhista do Brasil, o Partido Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em fevereiro deste ano, a PRE expediu recomendação a todas as legendas políticas alertando-as para a mudança do percentual a ser destinado às partidárias, que era de 10% e, a partir do primeiro semestre de 2016, passou a ser de 20%.

Segundo o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, 18 siglas cumpriram a cota feminina e não foram acionados. Como penalidade, os procuradores solicitaram a cassação de tempo do programa partidário no próximo semestre. Os cortes vão desde 5 minutos, no caso de PMDB e PSL, até 20 minutos, no caso do Pros e PTB.

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