A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia por incitação ao crime de estupro e injúria contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nesta terça-feira (21).
Bolsonaro afirmou em 2014 que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”. A Primeira Turma, formada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin, aceitou, por quatro votos a um, a denúncia.
O Ministro Marco Aurélio votou para não receber afirmando que o deputado estava protegido por imunidade parlamentar quando fez a declaração e que o que Jair fez foi um “arroubo de retórica”. Como defesa, os advogados do deputado afirmaram que os estupros no Brasil não aumentaram por conta da declaração e que o que estava em jogo era a “liberdade de manifestação”. Quanto a questão da imunidade parlamentar, o advogado de Maria, Paulo Freire, afirmou que não se configura imunidade parlamentar, mas sim ofensas pessoais à deputada.
O ministro Luiz Fux, relator de dois processos contra Bolsonaro (PET 5.243 e Inq 3.932) afirmou que ele não falou sobre a deputada apenas em discurso, que repetiu as críticas em entrevistas e que a jurisprudência protege o parlamentar em situações em que haja relação com o mandato. Adicionou, ainda, que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, afirmou Fux.
