Prestes a realizar as três últimas sessões do ano, o saldo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é a rejeição das contas de 92 prefeitos no estado. De acordo com a Coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde, esse é o resultado das 12 contas opinadas na semana passada, junto às 80 não aceitas ao longo de 2015.
O número de prefeituras julgadas no total é 291, sendo que das 199 aprovadas não houve nenhuma sem ressalvas – isto é, quando há uma irregularidade é possível de ser resolvida. A coluna informa ainda que, conforme era previsto desde 2014, devido à queda da arrecadação de impostos e cortes nos repasses da União aos municípios, o grande motivo para a desaprovação das contas é a extrapolação de gastos com a folha de pessoal, descumprindo a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Há também muitos casos de gastos sem comprovação, descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos das pastas da educação e saúde.
