MPF apura sigilo de 100 anos em  processos que investigam agentes do caso Genivaldo

Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) abriu o procedimento para investigar a classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares contra os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba, Sergipe. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou o acesso aos procedimentos administrativos que investigam a conduta dos agentes envolvidos. Essa recusa contraria o entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.

A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre o teor dos autos.

 “Informo que se trata de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação)”, alegou.

Relembre o caso: Genivaldo morreu no dia 25 de maio deste ano, após os policiais usarem uma espécie de “câmara de gás” improvisada no porta-malas da viatura depois de ser parado por andar sem capacete