SSP-BA determina que polícia monitore planejamento de festas de réveillon; punição pode chegar a prisão

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) determinou que delegados e comandantes da Polícia Militar monitorem o planejamento de festas de réveillon em todo o estado. Conforme o órgão de segurança pública, se os eventos acontecerem, desrespeitando o decreto estadual, os responsáveis podem até ser presos.

No dia 4 de dezembro, o governo publicou um decreto proibindo qualquer festa na Bahia, independentemente do número de participantes.

Um dia depois, o decreto foi atualizado, autorizando apenas a realização de cerimônias de casamento e solenidades de formatura com até 200 pessoas, mas sem a parte festiva. O decreto tem validade até 17 de dezembro, mas com indicativo de renovação.

A SSP afirmou que as festas de réveillon não vão ser permitidas e que a fiscalização vai ser reforçada em todo o estado para evitar tanto os grandes eventos, como também as festividades informais, a exemplo de paredões (festa em que são usados sons automotivos nas ruas).

“Já foi dada a determinação aos coordenadores da Polícia Civil espalhados aí por todo o estado e também para os comandantes, tanto de companhia quanto de batalhões [da PM], que façam um acompanhamento das festas que estão sendo divulgadas, que a gente busque um entendimento prévio para que não haja necessidade de, no dia do réveillon, termos que conduzir as pessoas às delegacias de polícia para prestar informações, e serem penalizadas pelo descumprimento de uma regra sanitária”, disse o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.

Ocupação de leitos

A Bahia tem, até esta sexta-feira (11), 440 mil casos confirmados da Covid-19 e 8.561 mortes causadas pela doença. A demanda por leitos de UTI para pacientes com Covid-19 é crescente em toda a Bahia. Até o fim da tarde dessa sexta-feira, das nove macrorregiões de saúde do estado, sete tinham hospitais 100% ocupados.

No centro-leste, dos seis hospitais, metade estava com todos os leitos ocupados: o Cleriston Andrade, em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, o Hospital da Chapada, em Itaberaba e o Hospital Regional da Chapada, em Seabra.

Situação também registrada no Hospital Vida Memorial, na cidade de Ilhéus no sul da Bahia, no Hospital São Vicente, em Vitória da Conquista, no sudoeste, no Hospital São Pedro, em Remanso, na região norte, no Hospital de Tratamento de Covid, em Eunápolis, no extremo sul e no Hospital Regional, l, em Irecê, no centro-norte.

No leste, onde fica Salvador, dos 13 hospitais, ocupação máxima registrada na Maternidade José Maria de Magalhães Neto.

Segundo a Secretaria Municipal de Salvador (SMS), mais de 70% dos leitos estão ocupados na capital, taxa que ainda não aumentou por causa da ampliação de vagas.

“A taxa ocupação é uma equação matemática simples, onde o denominador é o número de leitos existentes o numerador é o número de pessoas internadas nos leitos de UTI’s. Visando isso, a prefeitura e o governo do estado estão ampliando o número de leitos de UTI. Hoje mesmo, a prefeitura e o governo do estado ampliaram cerca de 30 UTIs a mais”, contou o secretário municipal de saúde, Léo Prates.

Nós estamos mexendo no denominador para que não sejam necessárias as medidas restritivas, mas o esforço da prefeitura e do governo do estado tem limite”.

No estado, a taxa geral de ocupação de leitos de UTI se aproxima de 80%. As aglomerações nas praias, nos “paredões” e nas campanhas eleitorais em diversas cidades contribuíram para esse aumento e o que preocupa as autoridades é o crescimento do número de mortes.

“Para que elas [pessoas que desobedeçam o decreto] respondam pelo crime de desobediência e também por colocar a vida de outras pessoas em risco”, concluiu.

No código penal, o crime de desobediência à ordem legal de funcionário público prevê prisão de 15 dias a 6 meses e multa. Já a ação de colocar a vida ou saúde de alguém em perigo pode render três meses a um ano de prisão.