CNJ arquiva reclamação disciplinar contra desembargadora do TJ-BA alvo da Operação Faroeste

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento de uma reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi denunciada no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, por supostas infrações cometidas no curso de um mandado de segurança.

Na decisão do CNJ, assinada pelo ministro na segunda-feira (5), o magistrado considera que não há motivos para manter a tramitação do feito, uma vez que já existe outro procedimento em curso para a investigação das mesmas infrações, com as mesmas partes envolvidas.

Luiz Fux decidiu que as denúncias devem se concentrar em apenas um dos processos, neste caso, o que foi instaurado neste ano e que reúne provas colhidas na Operação Faroeste.

A desembargadora Sandra Inês responde a ação penal perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusada de integrar esquema criminoso de venda de sentenças na corte baiana. Ela chegou a ser presa na quinta fase da operação, mas o órgão decretou a prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira, na última semana.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em abril deste ano. A decisão vale só para o cargo que tinha no Nupemec, ela permanece desembargadora do TJ-BA, mesmo afastada das funções.

A quinta fase da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado, ocorreu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

Segundo o ministro, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da Operação Faroeste.