Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma ação judicial para pedir que seja retomado o direito de visita dentro do sistema penitenciário baiano, interrompido por causa da pandemia da Covid-19. No processo, o órgão pediu, ainda, que seja apresentado um plano de retomada das visitas e o cronograma de implantação.
De acordo com a DPE-BA, as visitas são essenciais para a manutenção do contato do preso com os familiares, além de permitir o recebimento dos kits de higiene, alimentação e assistência religiosa.
A ação também destacou que as medidas de distanciamento social tomadas em função da pandemia do novo coronavírus não têm levado em conta o impacto à saúde mental que a suspensão de visitas e assistência provocam aos detentos.
Segundo o defensor público Maurício Saporito, um dos que assinam a inicial, não é só o direito das pessoas presas que está em questão, mas também dos familiares, que devem ter a convivência familiar assegurada.
“Quando o Estado segrega alguém, ele tem a obrigação de fornecer os meios para que as pessoas se vejam. Faz parte do processo. E estas pessoas, que estão há mais de seis meses sem contato com seus familiares, elas estão trabalhando. Porque quem pode se isolar nessa pandemia foi uma classe privilegiada. Se podem ser garis, limpar as residências de quem pode se isolar, não podem visitar seus parentes? É mais uma faceta do racismo”, disse.
Motivos
Entre os motivos apontados pela Defensoria na Ação Civil Pública para que seja garantido o direito às visitas, está que pelo menos 16 unidades prisionais não oferecem sequer a possibilidade de realização de videochamadas, o que poderia proporcionar aos presos um contato com os familiares minimamente mais próximo do presencial.
Também é apontado na Ação o fato que “não há justificativa médica, social ou jurídica para sustentar a suspensão das visitas e da assistência religiosa por tempo indeterminado”, já que tem ocorrido a retomada da circulação no setor privado, com liberação de ambientes como shopping centers, clubes sociais, bares, restaurantes, dentre outros.
A DPE-BA, por fim, afirmou que em outros estados brasileiros, como Ceará e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal, já existem medidas para a retomada gradual das visitas presenciais.
