STF anistia Prisco e policiais que participaram de greves na BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) trancou a ação penal em relação ao policial militar Marco Prisco e ao menos oito colegas de corporação, entre eles PMs e bombeiros, que foram denunciados por crimes políticos e de formação de quadrilha durante greves realizadas entre 1997 e 2016. A determinação do supremo foi no dia 31 de maio.

Apesar da anistia contra crimes políticos, Prisco ainda responde a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter utilizado familiares, entre elas crianças, como "escudos humanos" quando os grevistas ocuparam a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o que vai de encontro ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A advogada de Prisco, Marcelle Maron, informou que já ingressou com um recurso no STF, pois já teria ocorrido a prescrição no caso das condutas que violariam o ECA.

Com o trancamento da ação penal referente a crimes políticos, assim que o Tribunal Regional Federal (TRF) for informado, também o processo que impõe as medidas cautelares e reclusão domiciliar ao parlamentar deve ser extinto. Não há detalhes sobre datas da comunicação do TRF.

Conforme a defesa de Marco Prisco, policiais da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, e qualquer outro que responda por crime contra a segurança nacional por participar de movimentos reivindicatórios entre 2001 e 2014, serão beneficiados com a decisão.

Caso

Apontado como o líder da greve da Polícia Militar na Bahia em 2012, na época vereador, Marco Prisco foi preso em 18 de abril de 2014, em razão de ação penal à qual responde sobre a greve. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça Federal em 2014, tendo como base os artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, visando a "garantia da ordem pública".

A prisão do soldado Prisco ocorreu durante outra greve da PM em 2014, que ocorreu no mês de abril daquele ano. Segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana durante a paralisação, 156 carros roubados e seis furtados durante o movimento. Em maio de 2014, a Justiça Federal concedeu soltura de Marco Prisco.