Por unanimidade, STF libera a marcha da maconha.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (15/06) pela legalidade das manifestações em prol da descriminalização de drogas.

Com o veredito, eventos como a marcha da maconha  que reúne em diversas cidades brasileiras, pessoas favoráveis à legalização da droga não poderão mais ser barrados pelo Poder Judiciário sob o argumento de eventual apologia ao uso de entorpecentes.

Na sessão plenária, não votaram os ministros José Antonio Dias Toffoli, que se declarou impedido, e os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, ambos em viagens oficiais.

Segundo o tribunal, quem defende a descriminalização da maconha está exercendo os direitos à liberdade de reunião e expressão, prevista na Constituição Federal.

Em um longo voto, o relator do caso, ministro Celso de Mello, afirmou que a livre expressão e o exercício de reunião “são duas das mais importantes liberdades públicas”. “A polícia não tem o direito de intervir em manifestações pacíficas. Apenas vigiá-las para até mesmo garantir sua realização. Longe dos abusos que têm sido impetrados, e os fatos são notórios, a Polícia deve adotar medidas de proteção”, disse.

Ao defender a liberdade de expressão, o relator avaliou que as exposições de novas ideias podem ser “transformadoras, subversivas, mobilizadoras”. “Idéias podem ser tão majestosas e sólidas, quanto são as mais belas catedrais. Idéias podem ser mais poderosas que a própria espada. E é por isso que as idéias são tão temidas pelos regimes de força”.

Ele foi seguido pelos colegas Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewndowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso. Os ministros José Antônio Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não participaram.

Os ministros afirmaram que proibir a marcha seria considerar que a legislação penal brasileira não pode mudar. ‘Nenhuma lei, nem penal, pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo. Nem a Constituição’, disse Ayres Britto.

Já Marco Aurélio lembrou que a discussão da marcha é a mesma de um documentário protagonizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Mostra-se criminoso o documentário protagonizado pelo ex-presidente da República em que defende a descriminalização da maconha? A resposta é desenganadamente negativa”.

Ao final, ele fez uma brincadeira, dizendo que o voto de Celso de Mello foi “muito bem baseado”, provocando risos no plenário do Supremo.

Da Redação ChicoSabeTudo
Informações da Folha de S. Paulo.

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