PEC 300 – Votação em Segundo Turno

Como todos que acompanham o Abordagem Policial devem saber, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, dependendo agora dos seguintes procedimentos para que entre em vigor:

1. Aprovação em Segundo Turno na Câmara;
2. Aprovação em Primeiro Turno no Senado;
3. Aprovação em Segundo Turno no Senado;
4. Edição e Sanção de Lei Complementar definindo o Piso Salarial.

O passo número 1, a aprovação em segundo turno na câmara PODERÁ ocorrer nos próximos dias 17 de 18 de agosto, terça e quarta-feira. Isso porque haverá seis sessões nesses dois dias, onde a PEC 300 está entre as medidas a serem analisadas e votadas. Pela repercussão que a medida vem gerando, com centenas de milhares de policiais interessados em sua votação, a PEC 300 foi incluída na pauta como atrativo aos políticos que neste momento estão dedicados às campanhas eleitorais em seus estados.

O Governo Federal, aproveitando-se da popularidade da PEC 300, e articulando-se com a presidência da Câmara, incluiu três medidas provisórias na pauta, uma que cria a transferência de R$ 80 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES, outra que autoriza a União a criar a Empresa Brasileira de Legado Esportivo S.A. – a “Brasil 2016?, e uma terceira que autoriza a União a integrar, a Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade coordenadora das ações governamentais dirigidas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Ou seja, o Governo tem a PEC 300 como isca para “convencer” os deputados a votar as Medidas Provisórias, que carregam polêmicas e desentendimentos em seus objetos. Caso a PEC 300 seja pautada após a votação das medidas provisórias, corremos o risco da discussão em torno das MP’s se extender de modo que a PEC não seja votada. Como diz o Capitão Assumção em seu blog, “Só a nossa pressão total fará com que a Câmara dos Deputados vote primeiro a PEC 300?.

Desistir neste momento é jogar fora toda a mobilização e esforços que já foram empenhados em prol do Piso Salarial Nacional. Assim, continue motivando e informando colegas de trabalho, seja pessoalmente ou pela internet, e acompanhe o desenrolar do expediente na Câmara dos Deputados nesta terça e quarta-feira. É a qualidade de vida de cada policial e bombeiro brasileiro que está em jogo…

*A imagem acima foi tirada na Avenida Paralela, em Salvador, uma das principais da capital baiana, onde PM’s realizaram sua manifestação quando ocorria a corrida de Stock Car na cidade.

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