Caso Victor Ramos: Bahia consegue embargar arquivamento do processo

Com um enredo de “dramalhão mexicano”, o “caso Victor Ramos” segue longe de um desfecho. O atleta do Vitória foi acusado pelo Flamengo de Guanambi e o Bahia de ter atuado irregularmente no Campeonato Baiano. O Rubro-negro conseguiu o arquivamento da ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no mês passado.

No entanto, o Tricolor obteve um triunfo  na corte máxima do futebol brasileiro. Por meio de um embargo, o processo foi desarquivado.  A decisão foi proferida por Ronaldo Botelho Piacente, vice-presidente do STJD, e publicada na noite desta segunda-feira (20).

Confira trecho do despacho:

“Não há amparo legal para o pleito do Requerente E.C Bahia ao Presidente do STJD. O inquérito é dirigido pelo Auditor processante, sendo que ao final poderá remeter os autos a Procuradoria ou arquiva-lo, conforme determinam os parágrafos 3º e 4º do artigo 82 do CBJD, em razão disso, recebo a presente petição como Embargos de Declaração.

Para evitar cerceamento de defesa e respeitar a ampla defesa e o contraditório, recebo os Embargos de Declaração e dele conheço para os seguintes fins:

a) Intime-se a CBF para juntar aos autos, cópia do ofício e documentos encaminhados à FIFA referente ao caso de transferência do atleta Victor Ramos Ferreira para o Vitória da Bahia.

b) Suspender, por ora, as decisões de arquivamento do presente inquérito (70/2016) e de extinção do Mandado de Garantia nº 062/16 (recebido pelo Presidente do STJD como Medida Inominada), bem como da Medida Inominada nº 065/16.

Intimem-se:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL 

SR. REINALDO BUZZONI – DIRETOR DE REGISTRO E TRANSFERÊNCIAS DA CBF 

ESPORTE CLUBE BAHIA”