O caso Victor Ramos teve mais uma decisão nesta terça (12), desta vez, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) resolveu arquivar a denúncia do Flamengo de Guanambi, que pretendia suspender o jogo entre Vitória e Juazeirense, pela semifinal do Baianão. A diretoria do Flamengo do Guanambi acredita que o zagueiro Victor Ramos atuou irregularmente no competição.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o órgão afirmou que “não há previsão no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) julgamento originário por este STJD de infrações ocorridas nas competições regionais”. Desta forma, o SJTD decidiu arquivar o processo em comento. Caio Rocha, presidente do STJD, acionou a Procuradoria para verificar se existe alguma irregularidade na transferência do zagueiro Victor Ramos, e se for o caso, apresentar denúncia.
Veja a decisão do presidente do STJD:
A competência deste STJD sobre eventuais infrações praticadas em competições organizadas pelas Federações se limita à análise em grau recursal das decisões tomadas pelos TJDs de cada estado.
No caso concreto, o clube autor pretende que se suspenda partidas do Campeonato Baiano e que o STJD julgue, em caráter originário, eventual infração consistente na escalação irregular de atleta por parte do Clube Vitória.
Referido pleito não possui fundamentação legal, visto que não há previsão no CBJD de julgamento originário por este STJD de infrações ocorridas nas competições regionais.
Sendo assim, decido pela extinção da presente medida inominada, com seu ulterior arquivamento.
Determine-se a comunicação da presente decisão à Procuradoria deste STJD, para que analise se há indício de infração cuja análise seria da competência deste STJD para, se for o caso, oferecer denúncia.
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