STF decide que especial de Natal do Porta dos Fundos deve permanecer no ar

O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu hoje, com unanimidade, que o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, feito pelo Porta dos Fundos e pela Netflix, deve permanecer no ar. A decisão contraria o parecer anterior do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que havia pedido a retirada do programa da plataforma de streaming.

A obra de ficção humorística retrata Jesus como homossexual e foi alvo de críticas de setores religiosos da sociedade, que consideraram desonrosa a associação de Cristo com a comunidade LGBTQ+. O julgamento de hoje ocorreu a pedido da própria Netflix, que fez uma reclamação contra a censura de seu especial.

Em seus votos, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski consideraram procedente a reclamação da Netflix e concluíram que não deve haver censura.

O relator e ministro Gilmar Mendes afirmou:

“Ao analisar os presentes autos, concluo que a obra não incita violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal”

Os ministros ressaltaram a liberdade religiosa e deixaram claro que o Estado brasileiro, mesmo sendo laico, reconhece a importância de suas religiões e da grande influência cristã no país. Porém, o Supremo concluiu que os grupos religiosos que não gostarem do especial de Natal podem apenas não vê-lo.

Defensor de Netflix e Porta dos Fundos neste caso, o advogado Gustavo Binenbojm —que já havia conversado com exclusividade com Splash antes do julgamento, pedindo que o STF não se intimidasse diante do chamado “terrorismo religioso”— disse o seguinte ao ministro Gilmar Mendes na sessão de hoje:

“Trata-se de uma peça de humor ficcional que procura levar reflexão sobre a condição da homossexualidade diante das grandes religiões da humanidade. Se alguma verdade foi revelada, foi o sentimento discriminatório e homofóbico de quem considera que comparar Cristo a um homossexual é uma comparação com condição inferior”

No início deste ano, por decisão do desembargador Benedicto Acicair, do TJRJ, o especial teve sua exibição suspensa na Netflix (atendendo a uma ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura). No entanto, posteriormente, o conteúdo voltou ao ar graças a uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.

Em parecer enviado ao STF antes do julgamento de hoje, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apontou que houve censura à Netflix e defendeu a permanência do especial de Natal do Porta dos Fundos no ar.