O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) passou a apurar uma denúncia que questiona contratos firmados pela Prefeitura de Santa Brígida com uma mesma empresa, que teria recebido mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos entre 2022 e 2026. A representação levanta suspeitas sobre a capacidade operacional da empresa, possíveis vínculos familiares e o uso recorrente de contratações diretas.
De acordo com a denúncia, baseada em relatórios do sistema SIGA, do próprio TCM, os pagamentos somam R$ 2.513.482,80 e abrangem contratos em diferentes áreas da administração municipal, como educação, saúde, segurança e fornecimento de materiais diversos.
O documento aponta que a empresa teria sido contratada para fornecer produtos muito variados — materiais elétricos, equipamentos de informática, mobiliário, ventiladores, sistemas de videomonitoramento e materiais pedagógicos —, o que, segundo o autor da representação, justificaria a apuração sobre a real capacidade de execução dos contratos. Entre os exemplos citados estão câmeras de monitoramento para a Secretaria de Saúde, ventiladores para escolas e materiais voltados à alfabetização de jovens e adultos.
Um dos pontos que mais chamam atenção na denúncia é a estrutura física da empresa. O endereço cadastrado em Santa Brígida corresponderia a um pequeno estabelecimento, sem sinais de estrutura compatível com contratos milionários. Já outro endereço usado pela empresa, em Paulo Afonso, estaria vinculado a um imóvel residencial ligado à titular formal do negócio.
A representação afirma ainda que a proprietária formal teria cerca de 80 anos e sustenta que a combinação entre titularidade formal, estrutura reduzida e a existência de um procurador com amplos poderes reforçaria a necessidade de investigar quem de fato administra a empresa — o que, no documento, é tratado como indício de uso de "laranja".
O texto também cita possíveis vínculos familiares indiretos entre pessoas ligadas à empresa e integrantes do núcleo político municipal. Para o autor da denúncia, esse conjunto de fatores, somado às contratações repetidas e ao uso frequente de dispensas de licitação, levantaria dúvidas sobre o cumprimento dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Na representação, é solicitada a abertura imediata de investigação e a adoção de medidas cautelares, como a eventual suspensão de novos pagamentos, a preservação de documentos administrativos e a requisição de contratos, notas fiscais e comprovantes. A denúncia pede ainda apuração sobre a entrega efetiva dos produtos e a formação dos preços. Até o momento, não há posicionamento da Prefeitura de Santa Brígida nem da empresa citada.
