O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) altera o seu funcionamento a partir das 18h desta quarta-feira, 1º de abril, devido ao feriado da Semana Santa. Durante esse período, os prazos processuais ficam suspensos e o Judiciário trabalhará em regime de plantão extraordinário para atender apenas demandas urgentes.
A medida segue as regras do Decreto Judiciário nº 1050/2025 e vale tanto para as unidades administrativas quanto para as judiciais. O atendimento normal em todo o estado só será retomado na manhã da segunda-feira, dia 6 de abril, a partir das 8h.
Quem precisar da Justiça nesses dias deve ficar atento: o plantão foca em situações que não podem esperar, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, casos de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória. Também serão analisadas medidas cautelares graves, tanto na área cível quanto criminal.
O tribunal também dará prioridade para casos de urgência nos Juizados Especiais e medidas protetivas para mulheres vítimas de violência, conforme a Lei Maria da Penha. No caso das medidas protetivas, o pedido pode ser enviado pela Polícia Civil sem que a vítima precise ir pessoalmente ao plantão.
O horário de funcionamento presencial para o público será das 9h às 13h. Fora desse intervalo, os magistrados ficam em regime de sobreaviso, analisando apenas situações com risco de morte ou urgência extrema que tenha surgido fora do horário fixo.
Para quem precisar acionar o Plantão Judiciário, os processos devem ser enviados pelo sistema eletrônico PJe. O contato com a equipe de serviço pode ser feito pelos telefones (71) 3372-5346 ou 3372-5345, além do atendimento presencial na sede do TJ-BA, em Salvador.
