Dois bancos de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, foram autuados pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) depois que fiscais constataram clientes esperando muito além do tempo permitido por lei. As vistorias partiram de denúncias realizadas por meio do aplicativo Procon Feira, que acionaram o Departamento de Fiscalização do órgão.
As duas instituições foram autuadas por descumprimento da Lei Municipal nº 3.622/2016, popularmente conhecida como "Lei dos 15 Minutos". A legislação determina que o tempo máximo de espera nas filas não deve ultrapassar 15 minutos em dias normais, podendo chegar a 25 minutos para outros tipos de atendimento. Em períodos excepcionais — como vésperas de feriados ou datas de pagamento de servidores públicos —, os prazos podem ser ampliados para 30 e 35 minutos, respectivamente.
As irregularidades encontradas foram além da demora. Na agência localizada na Avenida Getúlio Vargas, os fiscais flagraram a total ausência de emissão de senhas, o que inviabilizava o controle do tempo de espera pelos clientes e pelo próprio órgão de defesa.
A situação na segunda agência, na Rua Conselheiro Franco, era ainda mais precária. Tanto a máquina de emissão de senhas quanto o painel eletrônico de chamamento estavam quebrados. Os clientes recebiam senhas impressas em papel muito pequeno, enquanto o único funcionário de caixa precisava gritar os números para chamar o público.
O superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, destacou o impacto especial sobre os idosos presentes no local. "A maioria dos consumidores ali presentes era de idosos. O cidadão já tem uma dificuldade natural de enxergar e de ouvir, e se depara com senhas minúsculas e o funcionário gritando atrás de uma barreira de vidro. Com apenas um caixa funcionando, os clientes chegavam a esperar de 30 a 40 minutos pelo atendimento."
Ambas as agências foram alvos de autos de constatação. Com o flagrante, o Procon abriu processo administrativo, que seguirá para os trâmites de decisão e aplicação de penalidades pelo não cumprimento da legislação municipal. O descumprimento da norma pode resultar em sanções que vão desde advertência e multas até a interdição total ou parcial do estabelecimento. Segundo informações divulgadas pelo portal A Tarde, no histórico do estado, multas em casos semelhantes chegaram a R$ 1 milhão por descumprimento reiterado.
A fiscalização em agências bancárias de Feira de Santana não é novidade. Em ações anteriores, o Procon realizou 21 diligências em agências bancárias da cidade, com 12 autos de constatação lavrados por descumprimento do limite de 15 minutos e por falhas estruturais, como número insuficiente de caixas operando.
Para quem quiser denunciar irregularidades, o Procon orienta que a senha de atendimento seja guardada e autenticada pelo caixa como prova. "Se o tempo de espera ultrapassar o permitido, o cliente deve procurar o caixa e autenticar. Se o caixa se recusar, deve procurar a gerência do banco. A senha autenticada é a prova material para que a gente abra processo administrativo e faça autuação para punir o banco", explicou o superintendente.
Quem identificar irregularidades pode registrar reclamações formalmente na sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro. Também é possível denunciar pelo aplicativo Procon Feira ou pelo canal Fala Feira, no número 156.
