A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, deu um passo importante para a dignidade de muitas famílias na terça-feira (9). Em uma parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, 200 famílias da cidade receberam seus tão esperados títulos de propriedade.
Essa ação faz parte do Programa Meu Imóvel Regular, que busca trazer segurança jurídica e mais oportunidades para os moradores. O programa se baseia na Lei 13.465/2017, conhecida como REURB (Regularização Fundiária Urbana), que facilita a formalização de imóveis que estavam em situação irregular.
Mais Que Um Papel: Segurança e Oportunidades
Ter o título da casa em mãos é muito mais do que ter um papel. Com a propriedade registrada em cartório, as famílias agora têm o direito legal reconhecido sobre seus imóveis. Isso significa que elas ganham mais tranquilidade, veem o valor de suas propriedades aumentar e podem, por exemplo, conseguir financiamentos para reformar ou até mesmo vender o imóvel com segurança no futuro.
“O objetivo do programa é garantir segurança jurídica, moradia digna e inclusão social por meio da formalização de imóveis em áreas irregulares”, destacou a Prefeitura.
A iniciativa da Prefeitura e do TJ-BA garante que essas famílias, antes vivendo em uma situação de incerteza, agora têm a segurança de um lar oficialmente seu.
Cerimônia Marcou Início da Nova Fase
A entrega simbólica dos primeiros títulos aconteceu em uma cerimônia especial. Participaram do evento figuras importantes como o desembargador corregedor-geral da Justiça, Roberto Maynard Frank, o prefeito Junior Marabá e a primeira-dama Cinthya Borges, que fizeram as primeiras entregas aos moradores.
Também estiveram presentes para prestigiar o momento e reforçar o compromisso com a regularização fundiária:
- O deputado estadual Paulo Câmara;
- O coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF/CGJ), Igor Pinheiro;
- O delegatário do Cartório de Registro de Imóveis local, Greg Valadares;
- A juíza da 2ª Vara Cível, Renata Guimarães;
- A procuradora geral do município, Élese Mendes;
- O presidente da Câmara Municipal, vereador Reinildo Nery.
A administração municipal informou que as ações do Programa Meu Imóvel Regular vão continuar. A parceria com o Cartório de Registro de Imóveis e o TJ-BA segue firme para levar ainda mais dignidade, tranquilidade e novas oportunidades para outras famílias em Luís Eduardo Magalhães.
