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Esportes

TRF multa Neymar, seus pais e empresas em R$ 3,8 milhões por “má-fé”

Última atualização: 09/09/2020 11:05
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Neymar, seus pais e três empresas que gerem a carreira do jogador do Paris Saint-Germain foram multados em R$ 3,8 milhões pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, em decisão publicada na última terça-feira pelo órgão. Ainda cabe recurso, e a decisão foi tomada pela maioria do Colegiado da Terceira Turma do Tribunal. A notícia foi publicada inicialmente nesta quinta pelo jornal "Estado de S. Paulo" e confirmada pelo GloboEsporte.com com a assessoria de imprensa do TRF.

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A multa representa 2% do valor de R$ 192,7 milhões bloqueados em bens da família do craque para assegurar pagamento de dívidas com a Receita Federal. O órgão entende que houve má-fé por parte dos advogados que representam Neymar e as empresas do jogador por supostamente protelarem as decisões do TRF com um recurso.

– Em sessão de julgamento, o Excelentíssimo Desembargador Federal Carlos Muta rejeitou os embargos de declaração e aplicou multa por litigância de má-fé, sob o fundamento de que os embargantes tentaram distorcer os elementos da medida cautelar fiscal abordados no acórdão e barrar o processamento das apelações até a publicação de decisão do CARF que viria a reduzir o crédito tributário, com repercussões na indisponibilidade de bens – diz a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O caso vem desde 2015, e a Receita acionou a Justiça para assegurar o bloqueio do valor (que era de R$ 188,9 milhões, mas foi corrigido para R$ 192,7 milhões) para garantir o pagamento das dívidas, que envolveriam sonegação, imposto não pago e multa. Procurada pelo GloboEsporte.com, a assessoria de imprensa de Neymar informou que ainda não tem uma posição sobre o caso.

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Mais sobre o caso

No início do ano, atacante conseguiu duas vitórias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) – o que pode reduzir substancialmente o valor original da autuação. Tanto os advogados do jogador como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem recorrer das decisões.

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Três das cinco infrações impostas pela Receita Federal foram mantidas ao fim do julgamento que teve início em janeiro. Em outras duas, o recurso da defesa de Neymar foi acatado. O valor original (atualizado) da autuação, de R$ 192,7 milhões, cairá, mas ainda não há um cálculo atualizado. As estimativas variam: segundo o jornal a Folha de São Paulo, a defesa de Neymar estima que o valor poderia cair entre 50% e 70%. Já a PGFN acredita em queda menor – algo entre 20% e 30% da multa original.

O GloboEsporte.com informou no início de agosto o pai de Neymar, Neymar da Silva Santos, não tem intenção de prosseguir com a disputa com a Receita e, assim, pretende pagar a multa ao Fisco para encerrar o caso. A conta dos advogados do jogador é de que, após a decisão de maio, a sanção será de cerca de R$ 8 milhões.

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