STJ dá início ao processo de julgamento do ex-jogador Robinho após acusação de estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a tomar decisões acerca do pedido da Justiça italiana, que quer que Robinho seja punido no Brasil pelo crime de estupro. A presidente do STJ determinou que o ex-jogador seja notificado formalmente sobre o progresso da ação.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura requisitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresentasse um endereço válido de Robinho. Essa é a etapa inicial do trâmite, chamada de citação.

A defesa do ex-atleta poderá se manifestar logo após ser notificada. O caso seria avaliado por um integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que teria a função de emitir um parecer. Se a defesa não se pronunciar, a presidência do tribunal deverá decidir se acata o requerimento da Justiça italiana.

Robinho foi sentenciado por estupro coletivo na Itália. Sendo assim, a Justiça do território europeu requer que o ex-atleta cumpra a sentença de nove anos no Brasil. Os italianos haviam solicitado a extradição de Robinho para o seu país. O requerimento, todavia, foi negado, pois não é permitido pelo constituição brasileira.

A solução seria a transferência da pena para a Itália, amparada pela lei de extradição entre os dois países. A Justiça brasileira nunca efetivou uma pena exigida por outro país. Será uma decisão inédita caso Robinho cumpra a pena italiana aqui no Brasil.

Ainda não há pronunciamento da Corte Especial do STJ sobre a homologação de sentença penal condenatória para transferência da execução da pena para o Brasil, especialmente para brasileiros naturais, cuja extradição é vedada pela Constituição brasileira.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou a respeito do caso através da sua conta no Twitter. Veja:

O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) February 24, 2023