PGR nega liberdade a Robinho condenado por estupro na Itália

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contra a liberação de Robinho, ex-jogador condenado por participação em um estupro coletivo em 2019, na Itália. Essa posição foi apresentada na segunda-feira, 8, e vem assinada pelo próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, a condenação de Robinho é definitiva, referente a uma decisão judicial já estabelecida.

A discussão atual não abordou a culpabilidade do ex-atleta no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas focou apenas na possibilidade de sua pena, imposta na Itália, ser cumprida no Brasil. Desde a prisão de Robinho, no último dia 21 de março, sua defesa tentou por duas vezes obter um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma vez no STJ, sem sucesso. De acordo com Gonet, a legislação não permite que Robinho aguarde em liberdade a análise de seus recursos, visto que sua condenação foi confirmada em três instâncias europeias.

O ministro Luiz Fux, encarregado dos pedidos ao STF, já rejeitou a solicitação de habeas corpus feita pela defesa do jogador. Robinho, condenado a uma pena de nove anos por estupro na Itália, recebeu a determinação do STJ para cumprir a sentença em território brasileiro.