O processo de Robinho na Itália: STJ retomará julgamento em breve

Retomada do julgamento será em agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 2 de agosto a retomada do julgamento do recurso em que Robinho, ex-jogador de futebol, pede a tradução completa do processo que resultou na sua condenação na Itália. O julgamento foi interrompido em abril devido a um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

A defesa de Robinho acredita que a tradução completa do processo é fundamental para confirmar se o devido processo legal foi respeitado na condenação pela Justiça italiana.

A importância da tradução no caso

Antes da interrupção, o ministro Francisco Falcão, relator do processo no STJ, manteve sua decisão inicial de recusar o pedido de tradução integral. Entretanto, com a retomada do julgamento em agosto, a solicitação da defesa será novamente examinada.

A ação é parte de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália. Robinho foi condenado em três instâncias na Itália por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão em 2013, com uma pena de nove anos de prisão.

A extradição e a homologação da sentença estrangeira

Inicialmente, a Itália solicitou a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Assim, o país europeu optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador, a ser analisada pelo STJ. O tribunal, portanto, tem o papel de avaliar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Essa decisão pode estabelecer um precedente importante para casos semelhantes no futuro, onde sentenças estrangeiras possam ser efetivadas no Brasil, mesmo quando a extradição do cidadão condenado não seja possível.