MPF denuncia 11 pessoas por desvios de recursos da educação na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra 11 pessoas envolvidas no desvio de recursos públicos da educação na cidade de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia. Entre os envolvidos está o prefeito, agentes públicos e empresários.

A investigação do esquema teve início na Operação Lateronis, em 2013, que revelou a existência de fraudes em licitações, com a criação de empresas fictícias e o direcionamento de contratos para empresas que haviam sido previamente escolhidas.

A acusação apresentada pelo MPF diz respeito a irregularidades cometidas entre 2013 e 2015, além de crimes de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro ocorridos nos anos de 2010 a 2017. Listando nove contratos com indícios de ilegalidades, cujo total dos valores ultrapassa R$ 2,4 milhões.

Conforme as investigações, o grupo fraudava o caráter competitivo das licitações para aquisição de merenda escolar e contratação de serviços de transporte escolar, com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

As contratações eram feitas diretamente, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação , em situações que não estavam previstas na lei. Parte do dinheiro foi utilizada para contratar bandas musicais e estrutura de apoio para festividades.

O grupo se aproveitava de companhias fictícias registradas em nome de “laranjas”, que não tinham, de fato, a estrutura mínima para cumprir o serviço acordado, e seus administradores repassavam parte dos pagamentos recebidos em contratos superfaturados para os servidores públicos.

O MPF requereu a condenação dos réus, de acordo com a sua participação, pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal, desvio de verbas públicas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de R$ 2 milhões a título de reparação pelos danos causados.

O caso será examinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que decidirá se acolhe a denúncia. O órgão ministerial requisitou, também, o levantamento do sigilo da peça.