O Ministério Público Federal ajuizou uma ação com pedido de indenização para os familiares das vítimas do acidente aéreo da Chapecoense, ocorrido em novembro de 2016, e que deixou 71 vítimas fatais, além de seis sobreviventes. O valor pedido pelo órgão é de US$ 300 milhões, conforme revelou o Procurador Geral, Carlos Prola Júnior, em audiência da CPIChape, no Senado.
Segundo o procurador, as informações colhidas pelos familiares das vítimas ajudou dar entrada na ação, já que as vítimas são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com os documentos obtidos e apresentados em audiências do Senado, o seguro da aeronave da LaMia, empresa que realizou o voo, caiu de US$ 300 milhões para US$ 25 milhões no ano do acidente.
Além disso, Prola Júnior demonstrou indignação com o acordo oferecido aos familiares das vítimas a título de ajuda humanitária no valor de US$ 225 mil por família. Segundo ele, o termo contém clausulas abusivas que obrigam abrir mão de direitos indenizatórios.
— Eles foram reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de 300 milhões de dólares, e chegaram a US$ 25 milhões, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. Agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar — disse o procurador.
— O MPF pede nessa ação que sejam condenados todos os envolvidos, inclusive a corretora e a resseguradora envolvida, e as empresas subsidiarias no Brasil desses grupos econômicos, tanto pela responsabilidade contratual, pelos seguros que foram firmados, tanto pela responsabilidade extracontratual, por derem causa a esse evento. A atuação dessas empresas não foi exatamente regular e eles deram causa a esse acidente no momento em que permitiram, firmando uma apólice muito abaixo do mínimo necessário para cobrir os riscos — concluiu.
Entenda o caso
O seguro da aeronave era de US$ 25 milhões (cerca de R$ 104 milhões), na época do acidente, mas os advogados das famílias contestam. Eles dizem que, até 2015, a apólice era de US$ 300 milhões (R$ 1,24 bilhão) e, a partir de 2016, mesmo com o risco ampliado por passar a transportar atletas de clubes de futebol, a apólice caiu de valor.
Os advogados das famílias dizem que a Aon é responsável pela avaliação de risco de seguros e que tinha conhecimento que a aeronave sobrevoaria áreas de risco, como a Colômbia. Para não fazer o pagamento da indenização, a empresa de seguro alega que a apólice não estava paga, porém, segundo os advogados das famílias, não houve uma comunicação sobre o não pagamento da apólice às autoridades locais, o que impediria o voo.
Embora se recusem a pagar o seguro, duas empresas – Tokio Marine Kiln, seguradora nascida no Japão, e a boliviana Bisa – fazem parte de um fundo humanitário que ofereceu um repasse de dinheiro às famílias das vítimas. Elas ofereceram cerca de R$ 935 mil para cada uma. Em troca, os beneficiários teriam de desistir das ações na Justiça. Ao todo, 23 famílias toparam o acordo. E 48, não.
