A quarta-feira (13) começou com um susto para a torcida rubro-negra, mas o Esporte Clube Vitória tratou de responder rápido e de forma categórica: não existe qualquer chance do Barradão ir a leilão. Segundo o clube, a Lei nº 14.193/2021, conhecida como Lei das SAFs, garante proteção total ao estádio enquanto as contas estiverem em dia.
O escudo jurídico chamado RCE
O grande trunfo do Vitória está no Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na própria Lei das SAFs. Esse mecanismo funciona como uma barreira contra penhoras e bloqueios: enquanto o clube segue pagando suas dívidas no prazo combinado, nenhuma ação judicial pode tomar bens ou receitas.
Na prática, é simples: se o Vitória cumpre o acordo, o patrimônio fica intocável por até seis anos — prazo que ainda pode ser estendido por mais quatro, caso certas metas sejam atingidas. No caso do Leão, todas as execuções estão suspensas por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.
A polêmica com o Banco Daycoval
O temor da torcida nasceu de um processo movido pelo Banco Daycoval, cobrando R$ 9,02 milhões. Essa dívida surgiu de um acordo de quase R$ 13 milhões firmado em fevereiro de 2024, referente a um contrato de patrocínio. O problema é que o Vitória deixou de repassar os valores da antiga patrocinadora, a 7K (hoje substituída pela Bet7K), como estava previsto.
O banco havia colocado como garantia não só os direitos do patrocínio, mas também o Barradão e o centro de treinamento. Porém, graças à Lei das SAFs, mesmo que o pedido de penhora fosse aceito, ele não poderia ser executado enquanto o clube segue no RCE e em dia com suas obrigações.
Decisão do TJ-BA reforça tranquilidade
A presidência do TJ-BA suspendeu todas as execuções contra o Vitória, incluindo processos futuros, que passam a integrar o Quadro Geral de Credores, obedecendo a ordem de pagamento prevista na Lei das SAFs. Assim, não adianta um credor tentar “furar a fila”: as regras são claras e automáticas.
Vitória responde oficialmente
Em nota, o clube afirmou que cumpre rigorosamente o plano do RCE e que qualquer tentativa de penhora será contestada judicialmente. A posição está amparada no artigo 23 da Lei das SAFs, que proíbe qualquer bloqueio de bens ou receitas enquanto o acordo é respeitado.
Barradão já viveu ameaças no passado
Em 2015, o estádio chegou a ser listado para leilão por causa de dívidas de IPTU, mas a Justiça suspendeu o processo. A diferença agora é que, com a Lei das SAFs, a proteção é muito mais robusta — antes, os clubes eram muito mais vulneráveis a ações individuais de credores.
Futuro promissor dentro e fora de campo
Hoje, o Vitória vive uma fase de maior estabilidade. Fechou um patrocínio máster recorde com a Bet7K, que pode render até R$ 20 milhões por ano. No Brasileirão, o time ocupa a 16ª posição, três pontos acima da zona de rebaixamento, e já garantiu vaga na Sul-Americana de 2025.
Fora das quatro linhas, o clube aposta no projeto da Arena Barradão, um complexo multiuso de R$ 1,4 bilhão que deve dobrar o orçamento ao longo de 35 anos.
Lei das SAFs: um divisor de águas no futebol brasileiro
Sancionada em 2021, a Lei das SAFs mudou radicalmente a relação dos clubes com suas dívidas. O RCE dá até dez anos para quitação, contra os dois anos da recuperação judicial comum. Para o torcedor, isso significa uma coisa: o Barradão está blindado — e essa blindagem é automática, desde que o Vitória siga honrando seus compromissos.
