Secretaria de Saúde da capital baiana lança campanha para garantir nome social de pacientes

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) lançou, neste domingo (29), uma campanha em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. 

A iniciativa “Como você quer que eu te chame? Nome Social é um direito seu!”, pretende esclarecer aos profissionais de saúde e à população em geral sobre a importância do uso do nome social e da autodeterminação de gênero de pessoas trans. Além de um vídeo institucional, foram criados panfletos e cartazes para serem distribuídos nos setores de saúde de Salvador.

Segundo a vice-prefeita e secretária da SMS, Ana Paula Matos, o objetivo é garantir os direitos adquiridos pelas pessoas trans através de muitas batalhas, uma vez que, historicamente, enfrentam violência, preconceito e estigma. “Infelizmente, esses fatores são impeditivos para que, muitas vezes, essas pessoas procurem as unidades de saúde. Precisamos acolher essas pessoas, facilitando o acesso aos cuidados e serviços e reduzindo os riscos de doenças e agravos”, afirmou.

O nome social é o prenome adotado por travestis, mulheres trans e homens trans, que corresponde ao nome pelo qual se reconhecem, identificam-se e são denominados por sua comunidade. Para inserir os dados, basta comparecer a qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Saúde da Família (USF) ou Prefeitura-Bairro mais próxima de sua residência. Para maiores de 16 anos, é preciso ter CPF para fazer a alteração. Já aqueles que alteraram o nome civil no cartório não precisam usar o nome social. A alteração do nome civil no Cartão SUS pode ser requerida na Prefeitura-Bairro mais próxima.

Erik Abade, técnico do Campo Temático Saúde da População LGBT da SMS, salienta que o respeito ao Nome Social e ao gênero autodeclarado de pessoas trans é o primeiro passo para assegurar o acesso dessa população aos serviços de saúde, bem como para proporcionar uma assistência à saúde qualificada e isenta de transfobia.

“Ainda vale lembrar que, junto com o nome social, a utilização dos pronomes adequados para cada pessoa de acordo com seu gênero autodeclarado é outra prática fundamental assegurada pela SMS”, declara.