A nova lei foi proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024. Ela se soma a um conjunto de legislações já existentes em Salvador e no estado da Bahia que buscam regular o conteúdo artístico em eventos financiados com recursos públicos.
Em 2012, duas leis similares já haviam sido sancionadas: a municipal nº 8.826 e a estadual nº 12.573. Estas proíbem o uso de verbas públicas para contratação de artistas cujas produções musicais desvalorizem ou incentivem a violência contra mulheres, promovam homofobia, discriminação racial ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas.
No Carnaval de 2023, o Ministério Público da Bahia chegou a recomendar à prefeitura de Salvador que fiscalizasse artistas, bandas e blocos durante a festividade para garantir o cumprimento dessas leis. Para o Carnaval de 2025, o procurador-geral Pedro Maia, do MP-BA, já garantiu que a instituição atuará novamente para assegurar o cumprimento da legislação.
Reações divergentes na comunidade artística e política
O autor do projeto, vereador Alexandre Aleluia, defende que a medida visa “promover e preservar a cultura local, a moralidade administrativa e o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes”. Em declarações anteriores, Aleluia afirmou que “não estamos aqui para censurar, mas também é função do vereador limitar o poder executivo e não permitir que determinadas expressões sejam financiadas pelo dinheiro público”.
Por outro lado, a medida tem encontrado resistência entre alguns artistas locais. Edcity, um dos principais nomes do “Pagodão” de Salvador, criticou o projeto afirmando que “tem público para tudo” e que “não acho que esse tipo de proibição melhore as coisas”.
Jonatas Lima, empresário e produtor de diversos artistas locais, minimizou o impacto prático da lei, afirmando que o Pagodão vive majoritariamente do investimento da iniciativa privada. “Não temos lá essas oportunidades toda, né? Não temos um incentivo dos vereadores como os grandes artistas têm”, declarou Lima em entrevista recente.
O vereador Sandro Filho (PP), que integra o Movimento Brasil Livre (MBL), afirmou que sua prioridade é fiscalizar o cumprimento das leis já existentes na cidade em vez de propor novas regulamentações semelhantes.
A Lei nº 9.864/2025 entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, já afetando as futuras contratações da prefeitura para eventos culturais em Salvador. Os artistas interessados em se apresentar em eventos municipais deverão adequar seus repertórios ou buscar financiamento exclusivamente privado para performances com conteúdo considerado impróprio pela nova legislação.
