Na última sexta-feira, a equipe jurídica do ex-futebolista Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação de sua prisão. Os advogados propõem que Robinho possa permanecer em liberdade enquanto aguarda a revisão dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março, determinou a imediata execução de sua sentença de nove anos por estupro, conforme julgamento na Itália.
A defesa enfrentou um revés recente quando o ministro Luiz Fux rejeitou um pedido de habeas corpus, simultaneamente autorizando o início da pena, conforme o STJ. Eles consideram a detenção de Robinho, cujo nome verdadeiro é Robson de Souza, como “ilegal” e insistem na impossibilidade de se executar a pena antes de uma decisão final no Brasil. “Seguindo o princípio da presunção de inocência, a execução da sentença estrangeira não deve proceder sem uma confirmação definitiva de seu cumprimento no país”, declararam.
Eles enfatizam a importância do devido processo legal e da ampla defesa, especialmente quando se trata de cumprir sentenças impostas por outras nações. “Para garantir o devido processo legal em relação a sentenças estrangeiras, é essencial assegurar tanto a ampla defesa quanto a finalização do processo de homologação dessas decisões”, afirmaram.
Robinho foi preso em sua residência em Santos, São Paulo, no dia 21 de março, cumprindo a condenação de nove anos por participação em um estupro coletivo julgado na Itália.
