O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, negou pedidos de remoção e de direito de resposta apresentados pela coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra peças de campanha de Flávio Bolsonaro. As decisões, tomadas em Brasília, mantiveram no ar propagandas eleitorais e publicações em redes sociais que associam o presidente Lula ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a suspeitas envolvendo o INSS e à liberação de cassinos virtuais.
Segundo o Poder360, as decisões sobre esse conjunto de peças foram tomadas em 7 de outubro de 2026. Já a Folha de S.Paulo indica que os pedidos foram julgados em datas diferentes: 30 de setembro, 1º e 6 de outubro.
Kassio Nunes Marques afirmou que não identificou fatos manifestamente inverídicos nas propagandas e destacou o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral. "A intervenção da Justiça Eleitoral pressupõe ofensa que ultrapasse os limites próprios do debate eleitoral ou a divulgação de falsidade objetiva, cuja inveracidade possa ser reconhecida de plano, sem a necessidade de investigação aprofundada", disse o ministro.
O ministro também afirmou que o direito de resposta não pode servir para "neutralizar críticas políticas, ainda que contundentes, ácidas ou desfavoráveis".
Entre os conteúdos mantidos está um vídeo publicado em 21 de agosto no Instagram oficial do Partido Liberal (PL) que associa Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, a investigações contra Antônio Carlos Camilo Antunes e Roberta Luchsinger, citando repasses mensais e um inquérito no STF autorizado pelo ministro André Mendonça. Também seguem no ar publicações feitas em 25 de setembro pelo senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, com a frase "Lula é o pai do tigrinho!" — referência às apostas on-line.
Os advogados do PT argumentaram que as peças "constroem artificialmente uma relação de coalizão política" entre Lula e Moraes, sem indicação de que o presidente tenha transferido ou compartilhado qualquer atribuição com o ministro do STF. A defesa do partido também citou declarações de Lula em defesa da investigação de integrantes da corte envolvidos em irregularidades.
Em decisão separada, tomada em 1º de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a retirada do ar de vídeos publicados pelo deputado federal André Janones (PT-MG) que afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro afirmou que André Janones difundiu fato comprovadamente inverídico e sem amparo na realidade legislativa ou fática.
Já o ministro André Mendonça, em decisão de 7 de outubro, rejeitou outro pedido do PT contra uma inserção de Flávio Bolsonaro no horário eleitoral que chamava o partido de "partido do Tigrinho" e o associava às apostas on-line. Mendonça considerou que a divergência estava no significado político atribuído ao voto de Flávio sobre a regulamentação das bets, e não na existência do voto em si.
Em decisão distinta, de 8 de outubro, o TSE determinou por unanimidade a remoção de três publicações feitas por Flávio Bolsonaro na rede social X, após reconsideração de decisão anterior de Mendonça. As publicações, de 30 e 31 de maio, usaram inteligência artificial para simular uma imagem de Lula em situação inexistente e associaram o presidente ao Primeiro Comando da Capital e ao Comando Vermelho. O tribunal considerou que a associação de candidato a organização criminosa, sem substrato fático mínimo, pode ultrapassar os limites da crítica política.
