Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de cinco municípios do Sertão alagoano se reuniram na sexta-feira (7) em Santana do Ipanema para discutir as novas regras de aposentadoria da categoria. O encontro, promovido pelo SINDPREV-AL no auditório do IFAL, marcou a terceira edição do Seminário Interregional sobre o tema.
Participaram servidores de Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Piranhas e Olho D'Água das Flores. A palestra principal ficou a cargo da vice-presidenta do sindicato, Alessandra Buarque, servidora aposentada do INSS e especialista em Previdência Social.
O foco da programação foi a PEC 14/21, que cria regras específicas de aposentadoria para as duas categorias e ainda depende de promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em 14 de julho, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, e agora aguarda a etapa final do processo legislativo.
Pelo texto aprovado, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passam a ter direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A regra vale tanto para quem está no Regime Próprio de Previdência quanto no Regime Geral, administrado pelo INSS.
A PEC também trata da regularização do vínculo funcional dos agentes, com proibição de contratos temporários ou terceirizados fora de situações de emergência sanitária. Estados e municípios terão prazo até 31 de dezembro de 2028 para concluir essa regularização.
Além da PEC, o seminário abordou o PLP 185/24, que tramita no Senado e trata da regulamentação do parágrafo 10 do artigo 198 da Constituição Federal, aguardando entrada em pauta na Câmara dos Deputados.
Para a direção do SINDPREV, a atividade formativa permitiu que os próprios servidores conhecessem o conteúdo das propostas em tramitação. O sindicato reforça a necessidade de a categoria seguir mobilizada até a promulgação da PEC 14/21 e nas ações seguintes voltadas à sua implementação.
Representaram o sindicato no evento os diretores Alessandra Buarque, Leonardo Correia, Aparecida Flores, Valda Lima, Reliete Ramos, Diego Ramos, Adeildo Bernaldo, Arlene Farias e Rosenaldo de Moraes.
