A Prefeitura do Recife publicou, no sábado (25), o terceiro edital do Programa CNH Social Recife, com 200 vagas para quem quer tirar a Carteira Nacional de Habilitação sem pagar nada. O edital saiu no Diário Oficial do Município, edição nº 088, e as inscrições ficam abertas até o dia 22 de setembro pela plataforma Conecta Recife.
O programa é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A CNH Social é uma iniciativa que amplia o acesso à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, permitindo que cidadãos obtenham a primeira habilitação de forma gratuita, sem custos com taxas, exames ou aulas obrigatórias.
Esta edição traz novidades em relação aos editais anteriores. Uma delas é o custeio do exame toxicológico, que se tornou obrigatório pela legislação federal para quem tira a habilitação pela primeira vez. Outra mudança é a criação de uma pontuação específica para jovens entre 18 e 24 anos, favorecendo essa faixa etária no processo seletivo. O prazo de inscrições também foi ampliado para 60 dias.
Quem já participou da seleção anterior também foi beneficiado: poderá fazer nova inscrição confirmando apenas os dados cadastrais e a categoria desejada, sem precisar reapresentar documentos já validados — exceto se houver alteração nas informações.
As 200 vagas estão distribuídas em quatro modalidades: 100 para primeira habilitação na categoria A (motocicleta), 30 para primeira habilitação na categoria B (automóvel), 30 para adição da categoria A e 40 para adição da categoria B. Quem obtiver ou adicionar a categoria B receberá ainda, gratuitamente, a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, o que permite atuar como motorista de aplicativo ou no transporte de mercadorias.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura do Recife, o programa cobre todas as etapas da habilitação: taxas do Detran-PE, exames médicos e psicológicos, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas, provas e ainda um reteste gratuito em caso de reprovação. A iniciativa é executada pelas secretarias de Assistência Social e Combate à Fome e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia.
O processo seletivo utiliza critérios de pontuação baseados no grau de vulnerabilidade social. Têm prioridade pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, pessoas com dependentes em tratamento terapêutico contínuo, mulheres chefes de família, trabalhadores de aplicativo, pessoas sem vínculo formal de emprego e beneficiários do Bolsa Família.
Para se inscrever, é preciso ter mais de 18 anos, residir no Recife, estar regularmente cadastrado no CadÚnico e atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e feitas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife — sem cobrança de nenhuma taxa em qualquer etapa.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 19.428/2025 e integra a política de inclusão produtiva da cidade. Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico podem obter a CNH de forma totalmente gratuita por meio de programas como esse, que buscam ampliar o acesso à habilitação e criar novas oportunidades de emprego e geração de renda.
Na Bahia, iniciativas semelhantes também existem. Na Bahia, a CNH Social existe por meio das iniciativas CNH da Gente e CNH na Escola. A CNH da Gente é voltada para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do Detran, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das provas obrigatórias. Quem mora no Nordeste e ainda não tem CNH pode ficar atento aos editais estaduais e municipais para não perder a oportunidade.
