A Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Belo Campo acolheu uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e determinou que a Prefeitura de Belo Campo realize um novo concurso público. O município está sem fazer seleção desde 2005.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Vladimir Campos e julgada pelo juiz Gustavo Berriel Alves. A Prefeitura é administrada pela gestão do prefeito Neto Fidelis (PSD).
Segundo a decisão, Belo Campo tem hoje 934 cargos na estrutura administrativa. Desse total, 359 são ocupados por servidores efetivos, 124 são cargos comissionados e 471 correspondem a contratos temporários.
A Justiça determinou que a Prefeitura elabore e publique no Diário Oficial, em até 60 dias, um levantamento técnico detalhado e um estudo de impacto orçamentário-financeiro sobre os postos ocupados por temporários. Depois dessa etapa, o município terá mais 90 dias para abrir o processo de licitação que vai escolher a banca organizadora do concurso. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, se houver justificativa.
O edital do concurso deverá priorizar as áreas de saúde, educação e assistência social. A decisão também determina que a saída dos servidores temporários aconteça aos poucos, conforme os aprovados no concurso forem nomeados e tomarem posse. Fica proibida, ainda, a contratação de novos temporários, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados, principalmente nos setores essenciais.
Caso a Prefeitura descumpra as determinações sem justificativa, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, com limite total de R$ 250 mil.
A reportagem procurou a Prefeitura de Belo Campo para posicionamento e aguarda resposta. Uma consulta ao Portal da Transparência do município, na página de concursos e seleções públicas, não trouxe registros listados na tabela correspondente até o momento da apuração.
