Mulheres em situação de violência doméstica em Sergipe ganharam um novo caminho para entrar no mercado de trabalho. O aplicativo SOS Maria da Penha passou a oferecer uma funcionalidade chamada Banco de Oportunidades, que conecta essas mulheres a empresas parceiras dispostas a contratá-las.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres de Sergipe (SPM). Segundo informações divulgadas pela secretaria, o processo começa com o download do aplicativo e a criação de uma conta. Depois, a usuária preenche o perfil com seus dados profissionais e, quando aplicável, anexa documentos como boletim de ocorrência ou medida protetiva.
Após o cadastro, a equipe da SPM analisa o perfil de cada candidata e faz o encaminhamento para vagas disponíveis compatíveis com a qualificação informada. Todas as informações são tratadas de forma sigilosa, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados ficam acessíveis apenas à equipe responsável e, quando necessário, às empresas envolvidas nos processos seletivos.
O aplicativo, criado pela 3Tecnos, empresa brasileira especializada em desenvolvimento de aplicativos e sistemas para administração pública, vai além do Banco de Oportunidades. Além da resposta rápida em emergências, o aplicativo também oferece uma rede de apoio completa, com suporte psicológico e jurídico. No app SOS Maria da Penha, além do botão de emergência — que envia para os guardiões a localização da vítima —, também estão disponíveis informações sobre medidas protetivas, seção de desaparecidos e um violentômetro.
Em Sergipe, o Governo do Estado, por meio da SPM, assinou o contrato de adesão ao aplicativo SOS Maria da Penha, desenvolvido pela 3Tecnos, que é responsável pela implantação e manutenção do serviço. A ferramenta tem como objetivo oferecer apoio, informações e acesso a direitos para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, além de atuar como um instrumento de gestão de políticas públicas integradas.
A autonomia financeira é apontada por especialistas como peça-chave para romper o ciclo de violência. A inserção no mercado de trabalho surge como um pilar fundamental para a reconstrução da vida dessas mulheres, oferecendo não apenas sustento, mas também dignidade, autoestima e a possibilidade de romper o ciclo de violência. No plano federal, a Lei 14.542/23 estabelece a reserva de 10% das vagas intermediadas pelo SINE — Sistema Nacional de Emprego — para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O aplicativo está disponível para download nas plataformas iOS e Android. O SOS Maria da Penha já está sendo implementado em diversas prefeituras, e a expectativa é expandir o projeto para todo o território nacional. Para mulheres da região do São Francisco e do Nordeste, a ferramenta representa mais um recurso acessível pelo celular, sem necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial.
