A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) expressou preocupação com o veto integral ao Projeto de Lei nº 334/2023, proposto para estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento em 17 setores econômicos. Este veto, conforme a NTU, pode resultar em um aumento médio de 6,78% nos custos operacionais do transporte público, potencialmente elevando a tarifa média em R$ 0,31.
Efeitos previstos do aumento da tarifa
A tarifa média nacional, atualmente em R$ 4,60, pode ultrapassar R$ 4,91 devido ao veto. Este reajuste não afeta apenas os passageiros, que realizam cerca de 35 milhões de viagens diárias de ônibus urbanos no Brasil, mas também pode influenciar a inflação. Estima-se que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiria 0,2%, passando de 4,82% para 5,02% acumulados nos últimos 12 meses.
Histórico da desoneração e seus benefícios
A desoneração da folha de pagamento do setor de transporte público por ônibus urbano, vigente desde 2013, substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das empresas. Isso resultou em uma redução significativa dos custos operacionais, refletindo-se em tarifas mais acessíveis ao longo da última década.
Apelo do setor ao Congresso Nacional
Diante das implicações do veto, o setor de transporte urbano apela ao Congresso Nacional para revisão e manutenção da desoneração, visando mitigar o impacto financeiro sobre os passageiros e a economia em geral.
