A tornozeleira eletrônica, um equipamento de monitoramento remoto, tornou-se uma ferramenta fundamental no sistema de justiça moderno, permitindo o acompanhamento contínuo de pessoas que cumprem medidas judiciais. O dispositivo, fixado no tornozelo do indivíduo, opera com tecnologias avançadas para registrar movimentos e garantir o cumprimento de determinações legais, como restrições de área.
Este aparelho é aplicado em diversas circunstâncias previstas pela legislação penal. Ele serve como medida cautelar em processos criminais, monitora detentos em prisão domiciliar e aqueles com direito a saídas temporárias.
Outras aplicações incluem o cumprimento de sentenças em regimes alternativos e, notavelmente, como medida protetiva para evitar a aproximação de agressores a vítimas de violência doméstica. O uso da tornozeleira eletrônica visa assegurar o controle e a segurança, sem a necessidade da prisão tradicional.
Tecnologia por trás do monitoramento
O funcionamento da tornozeleira eletrônica depende da integração de sistemas que rastreiam a localização do usuário em tempo real. O GPS (Global Positioning System) é o principal recurso para determinar a posição exata do dispositivo.
Para transmitir os dados de localização, o aparelho se conecta a redes móveis, como a tecnologia GSM, similar à utilizada por telefones celulares. Essas informações são enviadas para uma central de monitoramento, que acompanha os deslocamentos do indivíduo de forma ininterrupta.
Em caso de violação das condições impostas pela Justiça, como a saída de uma área permitida, a tornozeleira detecta a irregularidade e emite um alerta imediato à central. A equipe responsável analisa a situação e, se necessário, aciona as autoridades competentes para intervir.
Origem e evolução do aparelho
A concepção da tornozeleira eletrônica remonta à década de 1960 nos Estados Unidos, com um projeto de Harvard focado na reabilitação de infratores. No entanto, a viabilidade prática do equipamento para monitoramento de presos em liberdade condicional só se concretizou nos anos 1980, com o desenvolvimento do primeiro modelo funcional pela empresa NIMCOS. No Brasil, a implementação de projetos-piloto de tornozeleiras eletrônicas teve início nos anos 2000, com foco no monitoramento de indivíduos em regime semiaberto e no cumprimento de penas alternativas.
