TikTok é multado em R$ 1,7 bilhão por exposição de crianças; entenda o caso

Em uma ação recente que impacta diretamente na forma como os dados de crianças são manejados na internet, o aplicativo TikTok foi multado em 345 milhões de euros, aproximadamente R$ 1,7 bilhão. A penalidade foi anunciada nesta sexta-feira (15) pela União Europeia (UE).

Segundo a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de proteção de dados na UE, a investigação foi realizada entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020 e avaliou as atividades de 134 milhões de usuários.

Falha no recurso “Conexão Familiar”

A investigação focou em um recurso específico chamado “conexão familiar”, que permite que as contas de adolescentes sejam vinculadas às contas de seus pais. O recurso não fornecia verificações adequadas de filiação, colocando em risco a segurança dos dados dos menores.

Prazo de três meses para ajustes

O TikTok tem um prazo de três meses para se adequar às normas da UE. Em nota, a Comissão declarou que a empresa deve ajustar suas operações para cumprir com as regulamentações.

Resposta do TikTok

Em contrapartida, o TikTok emitiu um comunicado discordando da decisão. A empresa argumentou que as críticas da autoridade irlandesa são baseadas em recursos e configurações usadas há três anos e que já foram alteradas.

Contexto global

Além da multa ao TikTok, vale lembrar que em maio deste ano, a mesma Comissão Irlandesa de Proteção de Dados multou a Meta em 1,2 bilhão de euros por transferir dados de usuários da UE para os Estados Unidos.

O TikTok também revelou que já eliminou quase 17 milhões de contas em todo o mundo nos primeiros três meses deste ano por suspeitas de que os usuários eram menores de 13 anos.