A Suprema Corte dos Estados Unidos recentemente anulou duas decisões judiciais que envolviam leis estaduais sobre a moderação de conteúdo em plataformas de redes sociais. Os juízes concluíram que os tribunais da Flórida e do Texas não avaliaram adequadamente as questões relacionadas à liberdade de expressão, conforme garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
De acordo com a juíza Elena Kagan, “para fazer esse julgamento, um tribunal deve determinar o conjunto completo de aplicações de uma lei, avaliar quais são constitucionais e quais não são, e comparar uma com a outra. Nenhum tribunal realizou essa investigação necessária”. Com base nisso, a Suprema Corte ordenou que ambos os tribunais de apelação realizassem uma análise mais ampla para verificar se os estatutos violam o direito à liberdade de expressão.
Casos testam o poder de moderação
Os casos em questão testam se governos estaduais ou empresas de tecnologia têm o poder de definir as regras sobre o que pode ser publicado nas redes sociais. Essas plataformas desempenham um papel cada vez mais central no discurso político e nas eleições.
Em 2021, líderes estaduais republicanos implementaram essas leis em resposta à crescente preocupação de que gigantes das redes sociais estariam censurando pontos de vista conservadores. A situação ganhou destaque quando Facebook e Twitter suspenderam as contas do então presidente Donald Trump após o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
Empresas de tecnologia contestam as leis
As empresas de tecnologia, representadas pelo grupo comercial NetChoice, solicitaram à Suprema Corte que bloqueasse as leis do Texas e da Flórida. Elas argumentaram que as medidas de moderação de conteúdo eram inconstitucionais e conflitavam com a Primeira Emenda ao dar ao governo muito controle sobre o discurso online publicado em plataformas de propriedade privada.
Com a decisão da Suprema Corte, os tribunais de apelação agora devem realizar uma revisão mais detalhada para determinar a constitucionalidade das leis e seu impacto na liberdade de expressão nas redes sociais.
