A reforma tributária, sancionada na última quinta-feira (16), estabelece mudanças profundas na tributação de alimentos e bebidas no Brasil. A lei complementar define que 22 itens da cesta básica nacional, como arroz, café, carnes e massas, terão alíquota zero no futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além disso, outros 14 produtos, como mel e sucos naturais, terão redução de 60% na alíquota padrão.
Entre os produtos isentos, destacam-se: leite em diversas formas, queijos como muçarela e parmesão, além de raízes, tubérculos e sal. A lista foi ampliada após debates no Congresso, com o Senado adicionando itens como carnes e farinhas. Por outro lado, o óleo de milho foi excluído da cesta básica, o que gerou discussões acaloradas entre parlamentares.
Além das isenções, a reforma implementa o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Bebidas alcoólicas e açucaradas, por exemplo, terão uma sobretaxa devido ao impacto que podem causar na saúde pública. O imposto também abrange cigarros, embarcações, aeronaves, veículos e bens minerais.
A nova legislação tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos, desonerar itens essenciais para a população e tributar de forma mais rigorosa os produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente.
