Reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 entra em vigor esta semana

A partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro, trabalhadores brasileiros passarão a receber o salário mínimo reajustado de R$ 1.412, conforme anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O aumento, que representa quase 7% em relação ao valor anterior de R$ 1.320, afeta diretamente vários benefícios atrelados ao mínimo, incluindo aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep, além dos recolhimentos dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Este reajuste segue a nova política de valorização do salário mínimo, que combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro do ano anterior ao ajuste e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos antecedentes. Para este ano, a soma do INPC de 3,85% com o crescimento de 3% do PIB resultou no novo valor, que por pouco não atingiu os R$ 1.411,95, mas foi arredondado para cima conforme a legislação vigente.

Todos os aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão, no mínimo, R$ 1.412 de aposentadoria a partir de agora. Aqueles que recebem valores acima do mínimo terão um reajuste baseado exclusivamente no INPC, refletindo apenas a inflação, sem o adicional do crescimento do PIB.

O seguro-desemprego, benefício concedido aos trabalhadores dispensados sem justa causa, também segue o valor do mínimo. A quantia recebida varia conforme a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa, com um valor mínimo estabelecido em R$ 1.412.

O abono salarial do PIS/Pasep, destinado a trabalhadores formais e servidores públicos, baseia-se agora no novo salário mínimo. O benefício é proporcional aos meses trabalhados no ano de referência e será pago a quem cumpriu ao menos um mês de trabalho formal e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

Para os MEIs, o reajuste implica em um aumento no recolhimento mensal para o INSS, passando de R$ 66 para R$ 70,60, garantindo direitos como aposentadoria e auxílio-doença. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e as faixas de renda do Cadastro Único para programas sociais também são ajustados com base no novo salário mínimo, impactando a elegibilidade e os valores recebidos pelas famílias beneficiárias.