Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias pelo programa Desenrola Pequenos Negócios, criado pelo governo federal em maio. O programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões em dívidas, beneficiando aproximadamente 95 mil pequenos empresários com descontos que chegam a 95%.
Os financiamentos são realizados diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular a adesão dos bancos. Descontos variam entre 20% e 95%, dependendo do acordo.
Além disso, empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, que regularizaram suas dívidas, podem acessar o ProCred 360, parte do Programa Acredita, que oferece crédito com juros até 50% menores do que os praticados no mercado. O Ministério da Fazenda reforça que essa iniciativa visa reestruturar finanças e proporcionar acesso a novos créditos.
Os microempreendedores também podem quitar dívidas do Simples Nacional pelo programa Regularize, que oferece descontos de até 100% em juros e multas, com parcelamento em até 133 meses. A adesão para o Regularize segue até 31 de janeiro de 2025.
