A segunda parcela do 13º salário, uma importante renda adicional para milhões de brasileiros, tem seu prazo final de pagamento nesta quarta-feira, 20 de dezembro. Este pagamento é crucial para o orçamento de trabalhadores em todo o país, especialmente em um cenário de recuperação econômica.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 87,7 milhões de brasileiros são esperados para receber o benefício este ano, com um valor médio estimado em R$ 3.057.
A legislação brasileira estabelece que a primeira parcela do 13º deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser liquidada até o dia 20 de dezembro. Este benefício é garantido para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, e inclui diversas outras categorias como trabalhadores rurais e domésticos.
Quem tem direito?
O 13º salário é um direito de todo trabalhador que atuou por pelo menos 15 dias durante o ano sob regime CLT, sem ter sido demitido por justa causa. Aposentados e pensionistas do INSS também estão inclusos, tendo recebido uma antecipação do pagamento em maio e junho deste ano.
Cálculo e Descontos
O cálculo do 13º leva em consideração o salário de dezembro, com a primeira parcela isenta de descontos. No entanto, a segunda parcela sofre deduções como Imposto de Renda e INSS, resultando em um valor menor do que a primeira. Para trabalhadores que receberam aumento salarial durante o ano, o 13º é calculado com base no último salário recebido.
Situações Especiais e Irregularidades
Há regras específicas para situações como afastamento por auxílio-doença e licença-maternidade. Em casos de não pagamento ou atraso, os trabalhadores devem buscar orientação no RH da empresa, sindicatos ou órgãos governamentais competentes.
Esta informação é do Portal ChicoSabeTudo, sempre atento aos direitos dos trabalhadores e às atualizações na legislação trabalhista. Para mais informações detalhadas sobre o 13º salário, visite nosso site.
